O novo decreto de Lula para encerrar o ‘liberou geral’ das armas, segundo Dino
O presidente Lula da Silva (PT) tem planos de assinar um novo decreto sobre armas de fogo na próxima sexta-feira (21/7). O objetivo é implementar uma série de restrições, como proibir o funcionamento 24 horas de clubes de tiro e reverter algumas medidas que foram estabelecidas em 2018.
Em entrevista à BandNews na segunda-feira (17/7), o ministro da Justiça, Flávio Dino, deixou claro que não haverá eliminação do porte de armas, mas que o novo texto será “ponderado”. As pessoas ainda poderão solicitar porte de armas, mas o processo será mais criterioso para evitar abusos, como pessoas fingindo serem colecionadores, atiradores esportivos ou caçadores para adquirir armas de fogo de alto poder letal, como fuzis.
O novo decreto também pretende restringir o uso de fuzis e pistolas de grosso calibre apenas às forças de segurança. Além disso, a Polícia Federal (PF) será encarregada de fiscalizar os clubes de tiro, os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e outras atividades relacionadas à venda de armas, estabelecendo convênios com as polícias estaduais para esse fim.
Flávio Dino ressaltou que o número de armas e munições que as pessoas podem adquirir, dependendo da categoria de porte, será reduzido pela metade. Ele também destacou que atiradores esportivos não poderão mais andar com armas carregadas antes das competições, pois essa prática poderia ser usada para contornar a legislação.
Segundo dados compartilhados pelo ministro, o país viu um aumento significativo no número de armas circulando, passando de 600 mil para 2 milhões nos últimos anos, incluindo portes, CACs e armas ilegais. Ele enfatizou que é fundamental controlar esse cenário, já que falsos CACs têm se envolvido em atividades criminosas e acabam alimentando o crime organizado.
