O STF formou maioria para reconhecer a repercussão geral do debate sobre vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (28) a favor de dar um amplo alcance à futura decisão sobre o vínculo entre trabalhadores e plataformas de aplicativos, como a Uber. Até agora, seis ministros votaram favoravelmente à repercussão geral do julgamento, o que significa que a decisão do STF será aplicada a casos semelhantes em outras instâncias do Judiciário.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu o amplo alcance da decisão, argumentando que as divergências de posicionamentos sobre a “uberização” geram incertezas jurídicas. A repercussão geral, se aprovada, obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento fixado pelo STF.
O mérito da ação, ou seja, o caso específico envolvendo a Uber e um motorista, ainda não foi analisado. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda não votaram.
O caso concreto envolve um recurso da Uber contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito à carteira assinada de um prestador de serviço. A análise do mérito e a decisão final serão realizadas em outra data.
