OAB define PL do aborto como inconstitucional e degradante
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) um parecer que declara inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei que iguala o aborto, após a 22ª semana de gestação, ao homicídio.
O parecer foi aprovado pelo conselho pleno da OAB, o órgão máximo da instituição, composto por 81 membros.
O documento considera a proposta legislativa desproporcional e carente de bom senso, apontando que ela possui elementos misóginos e racistas, evidenciando um desprezo pelas mulheres. Além disso, o parecer qualifica o projeto como “atroz e degradante” para meninas e mulheres.
Segundo o parecer, o projeto de lei força meninas e mulheres, muitas vezes vítimas de estupro, a duas opções: prisão pelo crime de aborto, tratado de forma equivalente ao homicídio simples, ou a obrigatoriedade de gerar o filho do estuprador.
O Conselho deliberou sobre o documento elaborado por uma comissão composta por cinco representantes da OAB, todas mulheres, lideradas pela conselheira Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
O parecer aprovado pelo Conselho pleno da OAB recomenda o arquivamento do projeto de lei ou, em caso de aprovação, que a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal.
