OAB promete contestar multa imposta por Moraes ao advogado de Daniel Silveira
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma multa aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes ao advogado Paulo Faria. Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, foi multado em R$ 2 mil por alegada má-fé ao repetir argumentos previamente rejeitados em defesa de seu cliente. A OAB argumenta que, conforme estabelecido, a responsabilidade por avaliar e punir advogados por infrações éticas pertence exclusivamente à entidade, e não ao Judiciário.
Beto Simonetti, presidente da OAB, expressou que assim como existem órgãos responsáveis pela disciplina de membros do Ministério Público e juízes, a OAB é a instância adequada para lidar com questões disciplinares envolvendo advogados. A instituição enfatiza que a lei 14.752/23, recentemente sancionada, reforça essa competência exclusiva da OAB para discutir questões éticas da advocacia, eliminando a previsão de multas por litigância de má-fé no Código de Processo Penal que poderiam ser aplicadas pelo STF.
O procurador nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, reiterou o compromisso da Ordem em defender as prerrogativas dos advogados e criticou o que considera um descumprimento da legislação por parte do STF, especialmente em relação ao direito de sustentações orais e outras prerrogativas em julgamentos.
Paulo Faria, por sua vez, criticou a decisão de Moraes e o acusou de agir com ódio pessoal e abuso de autoridade. Faria planeja buscar medidas junto à OAB e à Procuradoria-Geral da República para investigar a conduta do ministro. Em suas declarações, o advogado também solicitou apoio espiritual contra o que percebe como negatividade emanando do ministro Moraes.
Este episódio sublinha um embate crescente entre a OAB e determinadas decisões do STF, com a Ordem defendendo a autonomia e prerrogativas dos advogados frente a ações do Judiciário que ela considera excederem os limites legais e constitucionais.
