OAB rebate Alexandre de Moraes após ministro debochar da instituição: ‘Queremos respeito’

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota nesta quinta-feira, 23, em que reivindica o direito à sustentação oral em tribunais, enfatizando que a recusa em permitir tal prática é considerada inconstitucional. A declaração surge como resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que negou a oportunidade de um advogado se manifestar durante um julgamento, alegando que tal prática não é permitida pelo regimento interno.

Durante o julgamento de um dos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, Moraes comentou de maneira jocosa: “A OAB vai lançar outra nota contra mim, falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4.000 tuítes dos meus inimigos, então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”. Em resposta, a OAB rebateu a declaração, destacando que o uso da palavra nos julgamentos impacta diretamente no direito daqueles representados por advogados, e que buscará uma solução para essa situação.

No comunicado, a OAB expressou seu compromisso em buscar, por meio de ações e diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. A nota enfatizou as conquistas legislativas alcançadas pela atual gestão da OAB Nacional, incluindo a necessidade de sustentação oral. No entanto, lamentou que as prerrogativas não têm sido devidamente respeitadas, resultando na violação da ampla defesa em vários casos devido à supressão das manifestações verbais dos advogados. A OAB concluiu afirmando que o regimento interno de um tribunal não pode sobrepor a Constituição e as leis.