Odebrecht pede que Toffoli estenda efeitos da suspensão de multa da J&F
A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, busca obter os mesmos benefícios concedidos ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência no valor de R$ 3,8 bilhões. A empresa solicitou ao ministro Dias Toffoli, na terça-feira, 9 de janeiro, uma extensão dos benefícios concedidos à J&F em dezembro, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que a empresa concordou em pagar como parte do acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
A Odebrecht argumenta que as “ilegalidades” na assinatura do acordo de leniência da J&F também se aplicam ao seu caso. O acordo da Odebrecht foi estabelecido com a Lava Jato em dezembro de 2016. Além disso, a empresa busca acesso à íntegra do material obtido na Operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
Toffoli autorizou a J&F a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados”. A decisão de Toffoli que anulou as multas aplicadas contra a J&F terá impacto nos valores que seriam repassados às vítimas dos crimes confessados pela empresa, totalizando R$ 10,3 bilhões. A distribuição incluiria fundos de pensão, BNDES, Caixa Econômica Federal, União (governo federal), FGTS e projetos sociais para a sociedade brasileira.
