Odebrecht recua e aceita termos do governo Lula para multa de leniências da Lava Jato

A União entregou a petição com os termos final ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (27)

A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, reconsiderou sua posição e aceitou a proposta do governo Lula (PT) para a renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato.

A empreiteira era a única que ainda não havia aderido totalmente, devido a discrepâncias com a oferta do governo federal. Se o impasse continuasse, a empresa ficaria de fora da segunda fase da negociação.

Na quinta-feira (27), a União entregou uma petição com os termos finais ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo fontes, o documento, que é confidencial, menciona especificamente a situação isolada da Odebrecht.

Ao longo da sexta-feira (28), representantes da construtora enviaram uma nova manifestação ao governo, com um aceite mais explícito. Após essa ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) também enviou uma petição complementar ao relator do processo.

Inicialmente, a Odebrecht havia aceitado os novos termos com ressalvas, mas não cedeu nas negociações sobre esses pontos. Após a formalização da proposta, com a adesão ainda incerta, os representantes da empresa procuraram os técnicos que elaboram o acordo e confirmaram a aceitação, “para evitar interpretações dúbias”.

A AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU) entenderam que as considerações da empresa estavam estendendo demais a negociação.

Histórico do Acordo

A Odebrecht celebrou o acordo de leniência em julho de 2018, com um valor superior a R$ 2,7 bilhões. Esse é o segundo maior acordo feito com a CGU, sendo o maior o da Braskem, com R$ 2,8 bilhões.

Na quinta-feira, em uma nota, a empresa reafirmou a resposta enviada à CGU no início da semana, concordando com a oferta, mas acrescentando ponderações e sugestões “para viabilizar um bom termo para a transação”.

Prazo e Novas Negociações

O prazo final dado pelo relator no STF era quarta-feira (26). No entanto, as negociações continuaram após a aceitação inicial na segunda-feira (24). Representantes do governo que participam das conversas sentiram que algumas declarações de concordância não foram suficientemente claras.

Na formalização da proposta ao STF, a AGU e a CGU também solicitaram mais 30 dias a Mendonça. Esse período será usado para concluir o debate sobre cláusulas acessórias ao acordo, como prazo e valor de cada parcela para cada empresa. Somente após isso a negociação será submetida para apreciação e homologação do ministro do Supremo.

Os técnicos do governo esperavam que, nesse prazo, a Novonor ainda pudesse rever sua posição, o que acabou ocorrendo antes do previsto.

Empresas Envolvidas

As empresas em negociação são Metha e Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht. Juntas, elas devem R$ 11,8 bilhões aos cofres públicos em valores corrigidos.

As principais ressalvas das construtoras foram sobre o uso do prejuízo fiscal para quitar os débitos e o índice de correção da dívida.

A Odebrecht não foi a única a pedir essa alteração, mas foi a única a não recuar em relação ao aceite formal entregue na segunda-feira. Outras empreiteiras voltaram ao diálogo com o governo para dar uma concordância satisfatória antes do envio da petição ao STF.

Os prejuízos fiscais são definidos quando uma empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza. O governo permite que esses valores sejam compensados em futuros pagamentos de tributos. O restante deverá ser pago da forma tradicional.

Para a CGU e a AGU, o pedido das construtoras não é viável. “De acordo com os critérios adotados, ficou estabelecido que a soma dos benefícios acima descritos não poderia, em qualquer situação, superar a quitação máxima de até 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência,” afirmou o governo.

Outra discordância é sobre a correção da dívida. Desde a data dos acordos até 31 de maio de 2024, a correção foi feita com juros compostos, pela Selic do Banco Central. Pelos benefícios propostos, essa correção passou a ser feita pelo IPCA, mas com a previsão de uso da Selic da Receita Federal, que é simples, a partir do fechamento do ciclo de renegociação.

Houve um desconto pela mudança de índice aplicado até o fim de maio, mas algumas empresas queriam estender essa revisão. Elas sugeriram que a correção fosse feita pelo IPCA, tornando a dívida menos onerosa e pagável em menos tempo.