Omissão que Custa Vidas: Mulheres em Risco no Governo Lula
Revogação de portaria deixa vítimas de violência sexual desamparadas e favorece a impunidade de agressores
Nos primeiros dias do governo Lula, uma decisão administrativa lançou mulheres brasileiras à própria sorte. A revogação de uma portaria que obrigava profissionais de saúde a denunciar casos de estupro às autoridades policiais criou uma lacuna normativa que, quase dois anos depois, permanece sem solução. Essa omissão não apenas desprotege vítimas de violência sexual, mas também beneficia agressores, perpetuando um ciclo de impunidade e descaso.
A Revogação que Silenciou a Justiça
A portaria 2.561/2020, implementada na gestão anterior, representava um avanço na luta contra a violência sexual ao detalhar os procedimentos para denúncia de estupros nos casos atendidos pelo SUS. Ela previa que médicos registrassem informações detalhadas sobre o crime e sua vítima, estabelecendo um protocolo claro e confiável para iniciar investigações criminais.
Contudo, ao revogar essa norma sem substituí-la, o governo Lula eliminou uma ferramenta crucial para garantir que agressores fossem responsabilizados. Segundo a subprocuradora-geral Diana de Almeida, a ausência de uma regulamentação deixa as vítimas desamparadas e os profissionais de saúde em uma zona de incerteza. “Sem uma base legal clara, muitas mulheres perdem o suporte necessário para buscar justiça”, alerta.
Lei Desprovida de Aplicação
Embora a Lei 13.718/2018 determine que crimes sexuais sejam investigados de forma independente da vontade da vítima, sua aplicação depende de diretrizes federais. A ausência de uma regulamentação torna o processo informal e ineficaz, prejudicando investigações e aumentando a subnotificação de casos.
O advogado Bruno Gimenes reforça que essa lacuna é um convite à impunidade. “O profissional de saúde pode até comunicar o caso à polícia, mas sem um protocolo padronizado, o risco de falhas e omissões é enorme”, ressalta.
O Impacto Devastador nas Mulheres
Dados do Atlas da Violência de 2022 mostram mais de 12 mil casos de violência sexual registrados no Brasil, um número que provavelmente é ainda maior devido à subnotificação. A revogação da portaria não apenas impede a punição de criminosos, mas também desestimula as vítimas a buscar ajuda, por falta de garantias de um tratamento adequado.
Diana de Almeida conclui com um tom de indignação: “A falta de regulamentação é mais do que uma negligência administrativa – é um ataque direto aos direitos das vítimas. Enquanto o governo ignora sua responsabilidade, mulheres continuam pagando o preço com sua dignidade, segurança e vidas.”
Essa omissão administrativa não é apenas uma falha técnica, mas um sintoma de prioridades distorcidas, onde direitos básicos das mulheres são colocados em segundo plano. O silêncio normativo grita por justiça, enquanto o país assiste à perpetuação de um ciclo cruel de violência e desamparo.
