Oposição impede gastos com aborto, invasão de terras e mudança de sexo

Na terça-feira, 19, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2024, incluindo uma emenda proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que proíbe a destinação de recursos públicos para a promoção, incentivo ou financiamento de aborto, invasão de propriedades rurais privadas, mudança de sexo, influência sobre opções sexuais de crianças e adolescentes, desconstrução do conceito de família tradicional e cirurgias de mudança de sexo em menores, exceto nos casos autorizados por lei.

O objetivo da emenda, segundo Eduardo Bolsonaro, é evitar o uso do dinheiro dos contribuintes em causas que possam comprometer a ideia de “família tradicional brasileira”. O deputado destacou que essas medidas refletem a opinião da maioria da população.

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Parlamento, expressou a crença de que o presidente Lula vetará esse trecho do projeto de lei do Orçamento. Para Rodrigues, a emenda é considerada uma narrativa destinada à disseminação em redes sociais e classificada como “fake news”, argumentando que seu conteúdo não está permitido no ordenamento jurídico.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), também criticou a inclusão desse trecho, argumentando que o projeto aprovado não deve abordar questões relacionadas a costumes. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, delineando as prioridades de gastos e definindo limites para as despesas governamentais, garantindo uma gestão fiscal responsável e transparente.