Pacheco Afirma que Não Dará Seguimento à PEC que Suspende Decisões do STF
Em um momento de grande relevância para a democracia brasileira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma declaração contundente, revelando que a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/24), que busca revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser considerada inconstitucional. A afirmação veio após a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado por 38 votos a 12.
Pacheco deixou claro que não pretende dar continuidade a essa proposta caso ela avance para o Senado. “A palavra final sobre a constitucionalidade de uma lei em um Estado democrático é do Supremo. Isso não está em discussão”, afirmou o senador, mostrando um firme compromisso com os princípios constitucionais.
A PEC 28/24 visa permitir que o Congresso suspenda decisões do STF, algo que, segundo muitos, poderia minar a integridade do sistema judicial e os pilares da democracia. A proposta exigiria o apoio de dois terços dos membros de ambas as casas legislativas, um processo que levanta sérias questões sobre a separação de poderes.
Além disso, Pacheco expressou apoio à PEC 08/21, que limita as decisões monocráticas de ministros do STF, argumentando que não se trata de um ataque à Corte, mas sim de uma tentativa de modernizar o sistema. Ele sublinhou que “a força do Supremo está na sua colegialidade, não na individualidade” e destacou a importância do Judiciário na consolidação da democracia.
Ao comentar sobre uma proposta de impeachment de ministros do STF, Pacheco a classificou como “capenga”, apontando que a legislação deve ser abrangente e não específica para resolver problemas pontuais. “Precisamos de uma lei moderna que atenda não só os ministros do STF, mas também ministros de Estado e o presidente da República”, enfatizou.
Em um cenário em que a integridade do STF é colocada à prova, as declarações de Pacheco ecoam um chamado à razão e à preservação do estado democrático de direito. A tentativa de deslegitimar decisões do Judiciário não apenas desafia a Constituição, mas também ameaça os fundamentos de uma sociedade justa e igualitária.
