Pacheco aponta compromisso do governo em reeditar MP da reoneração

Nesta sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo federal irá revogar a parte da medida provisória (MP 1.202/2023) que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, a desoneração permanecerá em vigor. Pacheco afirmou que o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP foi publicada no final de dezembro, algumas semanas após o Congresso decidir prorrogar a desoneração da folha de pagamento. O objetivo do governo com a medida é reduzir o impacto da renúncia fiscal nas contas públicas.

Rodrigo Pacheco informou que o compromisso do governo federal é reeditar a medida provisória para revogar a parte relacionada à folha de pagamento. Ele destacou que a solução foi alcançada por meio do diálogo e da construção política com Haddad e Lula.

Na segunda-feira (15), Pacheco se reuniu com Haddad para discutir o tema. O presidente do Senado optou por não devolver a medida provisória, buscando uma saída política, pois a devolução seria excepcional, e o texto da MP inclui outros assuntos.

Pacheco ressaltou que a questão das desonerações pode ser tratada por meio de projeto de lei, garantindo a prorrogação da desoneração da folha sem prejudicar a discussão do Executivo por meio de projeto de lei.

A MP foi editada após o Congresso Nacional promulgar a Lei 14.784/2023, que estende até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia. A lei foi promulgada após o Congresso derrubar o veto (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto original da lei (PL 334/2023). A medida provisória estabelece, entre outras coisas, a redução gradual do benefício até 2027.

(Fonte: Agência Senado)