Pacheco vê “força considerável” da oposição no Congresso
Governo Lula sofre derrota ao ver vetos sobre “saidinha” e “punição de atos de comunicação enganosa” serem derrubados por parlamentares oposicionistas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quarta-feira (29) que a oposição no Congresso Nacional possui uma força considerável.
A declaração foi feita em resposta a perguntas de jornalistas sobre um possível enfraquecimento do Governo Federal no Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à restrição da saída temporária de presos em feriados, conhecida como “saidinha”.
“Alguns vetos foram mantidos por acordo e outros foram derrubados. Isso demonstra uma força considerável da oposição no Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.
No entanto, o presidente do Senado enfatizou que a força do governo não deve ser julgada com base em uma única votação. “Nesta sessão, a oposição conseguiu uma maioria. Isso não necessariamente indica um enfraquecimento do governo. Não se pode medir a força do governo em votações pontuais”.
Derrubada de vetos
No caso da saidinha, o veto de Lula foi derrubado por 314 votos na Câmara e 52 no Senado, representando uma derrota para o governo, que tentou articular a manutenção do veto nas últimas semanas.
A saída temporária é concedida pela Justiça para promover a ressocialização dos presos e manter seu vínculo com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, o benefício permite que detentos do regime semiaberto realizem:
Veto de Bolsonaro
Além da saidinha, outra derrota significativa para o governo foi a manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a punição de atos de “comunicação enganosa em massa”. O veto, ocorrido em setembro de 2021, faz parte do projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983 durante a ditadura militar.
O projeto previa a tipificação do crime de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão. No Congresso, esses atos foram definidos como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Bolsonaro argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público por não esclarecer se a punição seria para quem gerou a informação ou para quem a compartilhou.
