Pacote Fiscal dos Militares Fica Para 2025, Confirma Haddad
Ministro da Fazenda afirma que outras propostas do pacote fiscal serão votadas ainda este ano
O projeto de lei que propõe mudanças nas regras de aposentadoria para militares só será votado em 2025, segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional no dia 17 de dezembro, mas ficará para o próximo ano enquanto o foco se mantém em outras pautas do pacote fiscal.
Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Haddad destacou o compromisso do Congresso em aprovar ainda em 2024 os projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição que compõem o pacote fiscal. “Estamos na expectativa de votar tudo antes do recesso”, afirmou o ministro.
Mudanças para os militares
A proposta específica para militares prevê:
- Idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço para passagem à reserva remunerada;
- Extinção do benefício conhecido como “morte ficta”, pago a familiares de militares expulsos;
- Aumento do desconto para fundos de saúde para 3,5% de todos os militares, independente da quantidade de dependentes;
- Fim da transferência de pensão para familiares.
Essas alterações devem gerar uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, equilibrando receitas e cortes, conforme os cálculos do governo.
Enquanto isso, o restante do pacote fiscal segue avançando. O projeto de lei complementar aprovado na Câmara agora aguarda análise do Senado, com a expectativa de um relator sendo definido em consenso entre Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Com foco no equilíbrio das contas públicas, o governo busca consolidar as medidas prioritárias ainda este ano, antes do recesso parlamentar.
