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Nesta sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo federal irá revogar a parte da medida provisória (MP 1.202/2023) que trata
Luís Roberto Barroso alega que Judiciário já deu as respostas necessárias e lembra que descumprimento de decisões judiciais acarretará em consequências previstas na legislação Após
Proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça; texto retoma permissão para clubes de tiro funcionarem próximos a escolas O Senado aprovou a