Países também devem regulamentar em conjunto utilização das redes sociais, diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou a necessidade de uma regulamentação global das big techs e das redes sociais, sugerindo uma abordagem cooperativa entre todas as nações. Durante um evento em Buenos Aires, Argentina, Moraes mencionou a possibilidade de os países trabalharem juntos na criação de regulamentações para defender a democracia e a dignidade humana, semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

O ministro participou de um evento sobre a atualização do Código Civil Brasileiro em diálogo com o novo Código Civil Argentino. Ele ressaltou a importância de incorporar regras relacionadas às redes sociais e à responsabilidade das plataformas no Código Civil brasileiro, algo discutido pela comissão do Código Civil composta por magistrados brasileiros.

Além disso, Moraes abordou a utilização da inteligência artificial, enfatizando que o TSE regulamentou preventivamente para que mensagens que usem essa tecnologia tenham uma marca indicando manipulação. Ele alertou que candidatos que manipulem informações terão registros cassados e, se já eleitos, perderão seus mandatos.

O ministro destacou os avanços no combate à desinformação desde 2018, mencionando o enfrentamento das milícias digitais. As resoluções do TSE visam fornecer respostas rápidas e investigações eficientes diante das notícias fraudulentas impulsionadas pela inteligência artificial.