Para a PGR, Bolsonaro não deve ter acesso à íntegra da delação de Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve ter acesso integral à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. A PGR se posicionou contra o pedido feito pelos advogados de Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo esta a quarta solicitação do tipo, todas negadas anteriormente.

Conforme a PGR, a colaboração de Mauro Cid com a Polícia Federal pode gerar novos desdobramentos, além de esclarecer o suposto desvio de bens recebidos pelo governo brasileiro durante o mandato de Bolsonaro, com valor estimado em cerca de R$ 6,8 milhões, no chamado “inquérito das joias”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que existem investigações em andamento baseadas nas declarações de Cid, o que justifica a restrição ao acesso neste momento processual. Ele também destacou que o pedido dos advogados de Bolsonaro é vago e não se apoia na Súmula Vinculante 14 do STF, que garante o direito de defesa ao acesso a provas já documentadas em investigações judiciais.

No pedido ao STF, a defesa de Bolsonaro solicita acesso total aos documentos e registros audiovisuais relacionados à delação de Cid, incluindo negociações e depoimentos antes da formalização do acordo. Os advogados também questionaram o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal, que o acusa de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Além do caso das joias, a delação de Mauro Cid pode fornecer informações para outras investigações, como a possível manipulação de dados na carteira de vacinação de Bolsonaro e alegações de tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.