Paraná: STF derruba liminar e permite retomada de ações que questionam demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar uma liminar que havia suspendido ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada na região de Guaíra, no Paraná. A liminar, anteriormente concedida pelo ministro Edson Fachin, também tinha impedido a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar continuidade ao processo de demarcação.
Essa decisão foi tomada no contexto da Ação Cível Originária 3555, movida pela Procuradoria-Geral da República contra a Itaipu Binacional, a União, a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo do processo é buscar compensações para os indígenas devido à violação de direitos humanos durante a construção da usina.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção de apenas parte da liminar, que prevê a intervenção da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça para buscar um consenso sobre a demarcação de terras indígenas na região. A maioria dos ministros do STF concordou com essa decisão, exceto Fachin e a ministra Cármen Lúcia.
A liminar original foi concedida por Fachin após conflitos na região de Guaíra envolvendo indígenas da etnia Avá-Guarani, que reivindicam terras na área. Os confrontos resultaram em feridos e geraram tensões na região.
