Parlamento da Uganda aprova projeto de lei que criminaliza a identificação como LGBTQ+
Nessa terça feira (21), os legisladores de Uganda aprovaram uma legislação altamente restritiva contra a comunidade LGBTQ+. Essas novas leis estão entre as mais duras do mundo, prevendo punições severas, incluindo a pena de morte, para certos crimes relacionados à homossexualidade, e estabelecendo sentenças de até 20 anos de prisão para pessoas que se identificam como LGBTQ+.
Essa nova legislação representa uma intensificação da repressão contra indivíduos LGBTQ+ em um país onde as relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais e passíveis de prisão perpétua. As novas leis abrangem uma ampla gama de atividades, incluindo a proibição de promover e incitar a homossexualidade, bem como conspirar para se envolver em atos homossexuais.
O projeto de lei também define a “homossexualidade agravada” como um termo amplo, abrangendo atos sexuais realizados sem consentimento ou sob coação, atos cometidos contra crianças ou pessoas com deficiências mentais ou físicas, envolvimento em crimes sexuais em série e casos de incesto.
Essas medidas têm sido alvo de críticas internacionais, uma vez que representam uma séria violação dos direitos humanos e agravam ainda mais a situação dos direitos LGBTQ+ no país.