Partido dos Trabalhadores acumula dívidas previdenciárias de R$ 22 milhões com União
De acordo com informações obtidas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Partido dos Trabalhadores (PT) possui uma dívida previdenciária de aproximadamente R$ 22 milhões. Esse valor inclui obrigações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros benefícios para trabalhadores, abrangendo dívidas dos diretórios estaduais e municipais do partido. Notavelmente, o diretório do Rio Grande do Sul lidera essa lista indesejada, acumulando um montante expressivo de R$ 9.356.889,78 em débitos previdenciários.
Entretanto, o desafio não se limita ao PT, já que outros partidos também enfrentam pendências relacionadas aos direitos previdenciários de seus colaboradores. A relação inclui as principais legendas:
- União Brasil – R$ 3.932.684,19
- PSDB – R$ 2.846.670,59
- MDB – R$ 2.136.710,13
- PSD – R$ 1.172.180,18
- PL – R$ 1.162.071,08
- PSB – R$ 948.260,20
- PDT – R$ 930.687,48
- PCdoB – R$ 610.403,35
- PP – R$ 480.016,32
- PSOL – R$ 377.995,70
- Rede – R$ 61.356,11
- Republicanos – R$ 57.301,50
Somando essas legendas, o total de dívidas previdenciárias ultrapassa R$ 36 milhões, sendo o PT responsável por cerca de 61% desse valor. Vale ressaltar que, de acordo com a legislação eleitoral, as dívidas tributárias e trabalhistas não impedem os partidos de continuar suas atividades ou de receber recursos dos fundos públicos, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), também conhecido como “Fundão Eleitoral”. Em 2022, o orçamento destinou mais de R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais.
O advogado especializado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Richard Campanari, esclarece que as dívidas previdenciárias não são um motivo específico para o cancelamento do registro de um partido político, conforme estabelecido pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Apesar do considerável montante de dívidas, o PT continua sendo um dos partidos que mais recebe recursos do Fundo Eleitoral em 2022, alcançando a cifra impressionante de R$ 503,3 milhões. Somente no primeiro semestre deste ano, a legenda obteve R$ 62 milhões do Fundo Partidário.
Contudo, essa situação suscita questionamentos sobre a legislação que permite a acumulação de dívidas substanciais pelos partidos políticos. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais não podem ser cobradas de outros diretórios do mesmo partido que não tenham sido responsáveis pela obrigação. Isso resulta em uma preocupante falta de responsabilização dos dirigentes partidários quanto às dívidas acumuladas.
O advogado eleitoral Bruno Martins ressalta que essa falta de responsabilização gera insegurança jurídica e pode contribuir para que os partidos não cumpram suas obrigações financeiras. A ausência de sanções previstas em lei para partidos devedores reforça essa percepção.
O cientista político Elton Gomes, docente da Universidade Federal do Piauí (UFPI), argumenta que a estrutura interna do PT, marcada pela liderança carismática e culto à personalidade do líder, muitas vezes carece de transparência em seus critérios administrativos. A falta de conexão entre eleitos e eleitores, bem como uma vida partidária restrita, também podem contribuir para o descuido das questões administrativas pelos partidos políticos.
Diante do elevado montante de dívidas, a situação do PT suscita questionamentos sobre a coerência entre seu discurso político e suas obrigações financeiras. O partido, que no início de 2022 se comprometeu a revogar a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer, agora enfrenta questionamentos sobre seu próprio cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Enquanto o governo busca a revogação da reforma, enfrenta resistência no Congresso, o que destaca a complexidade do debate em torno das reformas trabalhistas e previdenciárias.
