Pastor Eurico é condenado a pagar R$ 15 mil a Erika Hilton por transfobia
Sem citar o nome, o deputado federal declarou que “ex-cidadão que se diz cidadã” agride “mulheres de verdade”
O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização à deputada Erika Hilton (Psol-SP) por danos morais. A decisão, que ainda cabe recurso, foi baseada em acusações de transfobia. Erika Hilton é uma mulher transgênero e, durante um discurso em abril de 2024, Eurico fez comentários que foram interpretados como ofensivos e desrespeitosos.
Na ocasião, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto na Câmara dos Deputados, o deputado fez declarações sobre uma “ex-cidadã que agora se diz cidadã” atacando “mulheres de verdade”. Embora não tenha mencionado Hilton pelo nome, a defesa da deputada associou diretamente a declaração a ela.
Além disso, Eurico se referiu a Hilton com a frase “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter, mesmo com outras mudanças anatômicas”, e questionou a posição dela sobre o aborto. As declarações foram feitas enquanto se discutia a decisão do Conselho Nacional de Medicina sobre a restrição do aborto legal, que foi posteriormente suspensa pelo STF.
A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, classificou as falas de Eurico como transfóbicas e ofensivas, destacando que a imunidade parlamentar não cobre ofensas e ataques pessoais. Ela condenou o deputado por menosprezar e desrespeitar a deputada Hilton.
Pastor Eurico considerou a decisão “um absurdo” e afirmou que pretende recorrer. Ele argumenta que não citou o nome de Hilton e que seus comentários se referiam a um fato isolado.
