PDT Aciona STF Contra Aumento da Selic e Pede Suspensão de Decisão do Copom

Partido exige revisão dos parâmetros do Banco Central e questiona os impactos da taxa de juros sobre a economia e o orçamento público.

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23) pedindo uma revisão do processo de definição da taxa Selic pelo Banco Central. O partido alega que a decisão sobre a taxa básica de juros precisa ser mais cuidadosa e levar em conta não apenas o impacto fiscal e a trajetória da dívida pública, mas também os efeitos sobre o crescimento econômico, o mercado de trabalho e a redução das desigualdades sociais.

O partido questiona o fato de que as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), como o aumento recente da Selic para 12,25% ao ano, não consideram esses aspectos, deixando de lado uma análise mais ampla dos impactos da taxa sobre a vida dos cidadãos. O PDT também pede que o STF determine uma revisão dos parâmetros usados pelo Banco Central para mensurar as expectativas do mercado, sugerindo a inclusão de outros agentes institucionais além do mercado financeiro no Boletim Focus.

A sigla, presidida pelo deputado André Figueiredo, argumenta que o Copom tem falhado em levar em consideração a realidade econômica do país, com a ata da última reunião não mencionando os efeitos da alta dos juros sobre o mercado de trabalho ou sobre a qualidade de vida da população. O PDT também aponta que a decisão pode aumentar a dívida pública em quase R$ 100 bilhões, o que, segundo o partido, teria um impacto significativo nas finanças do governo.

Além disso, o PDT critica o Banco Central por não ter estabelecido uma metodologia clara para calcular a “Meta da Selic” que considere as diferentes naturezas da inflação, como os preços dos bens não comercializáveis ou aqueles controlados por monopólios e pelo Estado, que não são diretamente afetados pela taxa de juros.