Pé-de-Meia: Governo ainda busca solução para incluir R$ 13 bilhões no Orçamento, diz TCU
Ministro do Tribunal de Contas da União se reúne com Haddad, Alcolumbre e Camilo Santana para discutir impasse sobre bloqueio de recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não encontrou uma solução para incluir os R$ 13 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. A afirmação foi feita pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, nesta segunda-feira (10), após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Nardes, o governo precisará realocar recursos de outras áreas para viabilizar o financiamento do programa. “O governo pode encontrar uma solução, mas terá que retirar verba de outro setor. Precisamos definir uma estratégia entre hoje e quarta-feira”, explicou o ministro.
Nesta segunda-feira, Nardes também tem encontros agendados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Educação, Camilo Santana, para tentar destravar a questão. Além do desafio de ajustar o orçamento para 2025, será necessário resolver as irregularidades apontadas na execução do programa em 2024.
O TCU determinou o bloqueio parcial dos recursos do Pé-de-Meia em 22 de janeiro, após identificar que os pagamentos aos estudantes estavam sendo feitos fora do orçamento da União, contrariando regras fiscais. O governo agora busca alternativas para reverter essa decisão e garantir a continuidade do programa.
“Estamos em busca de um diálogo. O programa é importante para o país e o Tribunal não é contra ele. Queremos apenas que os ajustes necessários sejam feitos dentro do orçamento”, afirmou Nardes. “A ideia é encontrar uma solução que atenda todas as comunidades de estudantes que dependem desse apoio.”
A equipe técnica do TCU identificou que os fundos utilizados para os pagamentos aos alunos, provenientes do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. Com isso, o governo agora precisa ajustar a legislação para garantir a legalidade dos repasses.
Nos próximos dias, o Executivo deve apresentar uma proposta para corrigir as inconsistências e assegurar o financiamento do programa sem comprometer outras áreas essenciais do orçamento federal.
