Pé-de-Meia: Governo Retoma Pagamentos Após Liberação de R$ 6 Bilhões pelo TCU
Programa de incentivo educacional volta a beneficiar estudantes do ensino médio e universitários; veja quem tem direito
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (12), a liberação de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, permitindo que o governo retome os pagamentos que estavam bloqueados. O programa tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes no ensino médio e também contempla uma versão para universitários.
O que é o Pé-de-Meia?
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado para alunos da rede pública matriculados no ensino médio e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ele oferece um auxílio mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, desde que os estudantes comprovem matrícula e frequência regular nas aulas.
TCU libera recursos e governo tem prazo para ajustes
Inicialmente, o TCU havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. No entanto, após um recurso apresentado pelo governo federal, o tribunal decidiu liberar os repasses. Apesar disso, o governo recebeu um prazo de 120 dias para regularizar a inclusão dos gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
Expansão para universitários
Durante a Reunião Mundial sobre Educação (Global Education Meeting – GEM), realizada em Fortaleza, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a ampliação do programa. A nova etapa, chamada de Pé-de-Meia para Universitários ou Pé-de-Meia Licenciatura, visa apoiar estudantes de cursos de formação de professores, oferecendo bolsas mensais acima de R$ 500. Essa medida busca reduzir a escassez de docentes em disciplinas como matemática, física, química e biologia.
Como funciona o benefício?
Para os estudantes do ensino médio, o programa oferece:
- R$ 200 mensais como incentivo financeiro;
- R$ 200 adicionais pela matrícula;
- R$ 225 por mês caso o aluno mantenha presença regular nas aulas;
- R$ 1.000 ao final de cada ano letivo, resgatáveis somente após a conclusão do ensino médio.
Ao longo dos três anos do ensino médio, somando os incentivos e um bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cada estudante pode acumular até R$ 9,2 mil.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
O programa é voltado para jovens de 14 a 24 anos, pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e regularmente matriculados em instituições de ensino até dois meses após o início do ano letivo. Os estudantes cujas famílias recebem o Bolsa Família têm prioridade na concessão do benefício.
Como se inscrever?
As inscrições para o Pé-de-Meia ocorreram entre os dias 17 e 21 de janeiro. Para participar, os interessados precisavam acessar o sistema do Ministério da Educação (MEC) e preencher um formulário com seus dados pessoais, informações sobre a instituição de ensino e o curso de licenciatura escolhido.
O programa continua sendo um importante mecanismo para incentivar a educação e garantir que mais estudantes concluam seus estudos, tanto no ensino médio quanto na graduação.
