PEC antiaborto avança na Câmara
Comissão aprova proposta que restringe direito ao aborto, mesmo em casos previstos em lei
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende incluir a expressão “desde a concepção” no texto constitucional, assegurando a “inviolabilidade do direito à vida”. A medida, que obteve 35 votos favoráveis contra 15 contrários, pode, na prática, eliminar todas as possibilidades de aborto legal no Brasil, inclusive as previstas atualmente.
A PEC, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, busca estabelecer que a vida começa na concepção, o que, segundo seus defensores, tornaria ilegal qualquer interrupção da gravidez, independentemente das circunstâncias. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a admissibilidade do texto, que segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
O impacto na legislação atual
Hoje, o aborto é permitido em três situações específicas:
- Gravidez resultante de estupro;
- Risco de vida para a gestante;
- Casos de anencefalia fetal, quando o feto apresenta malformações graves incompatíveis com a vida.
A aprovação da PEC pode anular essas garantias, retrocedendo direitos conquistados e obrigando mulheres a recorrer a métodos inseguros e clandestinos, conforme alertam especialistas.
Debate marcado por protestos
A sessão foi marcada por manifestações. Um grupo de ativistas, entoando palavras de ordem como “Criança não é mãe, estuprador não é pai”, interrompeu os trabalhos, levando à suspensão temporária da reunião. Apesar disso, a PEC foi aprovada, com forte apoio de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O futuro da proposta
A tramitação da PEC ainda depende de sua aprovação por 308 votos no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Contudo, a proposta já acendeu um intenso debate sobre os direitos reprodutivos e o papel do Estado na vida das mulheres, reacendendo uma discussão que há anos divide a sociedade brasileira.
