PEC da Segurança Pública Gera Insatisfação Entre Policiais Rodoviários Federais
Sindicato Critica Impactos da Proposta na Estrutura da PRF
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/DF) expressou, em nota pública divulgada na última quinta-feira (16/1), insatisfação com a nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Segundo o sindicato, mudanças apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, impactam diretamente a corporação e podem comprometer a segurança pública nacional.
Alterações na PEC e Reações
A nova versão da PEC, apresentada em 15 de janeiro, sugere mudanças estruturais para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo a renomeação da corporação para Polícia Viária Federal e a redefinição de suas funções. Entre as novas atribuições, estaria o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Além disso, a corporação poderia ser acionada para atuar em calamidades públicas, desastres naturais e proteção de bens federais, sempre mediante autorização do ministro da Justiça.
Contudo, o sindicato critica a alteração do parágrafo 2º-B do artigo 144 da Constituição, que restringe a atuação da PRF apenas ao patrulhamento, sem poder investigar infrações penais, tarefa exclusiva da Polícia Federal e das polícias civis. Para o SINPRF/DF, essas mudanças limitam significativamente as atribuições da corporação, que há quase um século combate crimes como tráfico de drogas, exploração infantil e violência nas rodovias.
Oposição e Argumentos
Na nota, o sindicato afirma que a PRF “se reinventou ao longo de sua história para atender às demandas nacionais” e que sua atuação é crucial para reduzir a violência no trânsito e combater o crime organizado. Eles alertam que a proposta pode aumentar a criminalidade e a insegurança nas estradas brasileiras.
“As restrições impostas pela PEC não refletem a realidade da segurança pública no Brasil”, destaca o comunicado. O SINPRF/DF se colocou à disposição para discutir alternativas que modernizem a segurança pública sem prejudicar a atuação da PRF.
Perspectivas da PEC
Ao apresentar a nova versão da PEC, o ministro Lewandowski garantiu que o texto ainda será aprimorado no Congresso Nacional, destacando que a proposta busca modernizar o modelo de segurança pública vigente desde a Constituição de 1988. A PEC será reapresentada à Presidência da República antes de seguir para votação no Legislativo.
O debate em torno da proposta segue acalorado, com implicações que podem definir o futuro da segurança pública e o papel da PRF no Brasil.
