Pedido de pensão alimentícia poderá ser feito sem advogado, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é possível solicitar pensão alimentícia diretamente ao juiz sem a necessidade de um advogado. A decisão foi divulgada neste domingo (26) e visa facilitar o acesso à Justiça em casos de urgência.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, explicou que a medida visa proteger a integridade das pessoas que buscam esse direito e assegurar que elas tenham acesso à Justiça. Zanin destacou que a decisão busca garantir que o direito à pensão alimentícia seja concretizado de forma eficiente.

Após a primeira audiência, o juiz designará um advogado para representar a pessoa no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia argumentado que a Constituição exige a presença de um advogado, e que a decisão poderia comprometer princípios como isonomia e ampla defesa.

O ministro Zanin lembrou que, em situações excepcionais, o STF já reconheceu que a presença de um advogado não é absoluta.