Petição para impeachment de Moraes ultrapassa 1 milhão de assinaturas
Documento será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem a prerrogativa de pautar a análise em plenário.
Uma petição online pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassou 1 milhão de assinaturas nesta quarta-feira (21). O abaixo-assinado foi criado no último dia 16, após a divulgação de mensagens pela Folha de S. Paulo, que alegam que Moraes utilizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira não convencional para fundamentar inquéritos contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), escolhendo alvos específicos.
Disponível na plataforma Change.org, a petição foi iniciada por um perfil denominado “Petição Pública”. Qualquer pessoa pode assinar o documento, inserindo nome, sobrenome e e-mail, sem verificação rigorosa dos dados, o que permite múltiplas assinaturas por uma única pessoa.
Embora não tenha validade jurídica, esse tipo de abaixo-assinado serve para manifestar a opinião pública e pressionar as instituições. A petição será encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a autoridade de decidir se levará a questão ao plenário.
A petição acusa Moraes de abuso de poder, alegando que ele ordenou a produção de provas ilegais e tomou decisões motivadas por vingança, o que, segundo os signatários, contraria a lei e a Constituição. Eles pedem que o Senado processe e julgue o ministro com base em crimes de responsabilidade, citando artigos da Constituição Federal e a Lei nº 1.079 de 1950, que define tais crimes.
Atualmente, Moraes é o ministro com o maior número de pedidos de impeachment no STF, acumulando 23 dos 59 pedidos registrados contra membros da Corte.
