Petrobras tem vitória no STF para reverter condenação de R$ 47 bilhões pelo TST

A Petrobras obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), revertendo uma condenação de R$ 47 bilhões imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O julgamento ocorreu no plenário virtual da 1ª Turma do STF, com o retorno do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O placar final foi de 3 a 1 a favor da Petrobras, com quatro votos, uma vez que o ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito. A decisão está relacionada a uma ação que envolve o cálculo de remuneração estabelecido em um acordo coletivo de 2007, conhecido como Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), aplicado pela empresa.

Essa ação representa o maior processo trabalhista em andamento contra a Petrobras, com mais de 7.000 ações individuais e 47 ações coletivas no Judiciário sobre o mesmo tema. Em comunicado ao mercado, a Petrobras afirmou que está avaliando os possíveis efeitos nas demonstrações financeiras, uma vez que a decisão ainda pode ser objeto de recurso.

O acordo de 2007 estabeleceu uma política salarial chamada RMNR, que previa um complemento salarial para funcionários em funções administrativas e sem exposição a riscos ocupacionais. A controvérsia surgiu quanto ao cálculo desse complemento, levando a uma série de ações judiciais. O advogado da Petrobras destacou que a decisão do STF confere segurança jurídica às relações trabalhistas, respeitando as negociações coletivas, conforme a Constituição Federal.