PF aponta que Contag redigiu 96 emendas para enfraquecer combate à fraude no INSS
Entidade ligada ao PT usou escritório para elaborar propostas que alteraram a MP 871/2019 e suspenderam a revalidação anual dos descontos previdenciários
A Polícia Federal identificou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), alvo de investigações por descontos indevidos que podem chegar a R$ 2 bilhões em benefícios do INSS, articulou diretamente no Congresso a aprovação de emendas que afrouxaram o combate à fraude.
De um total de 578 emendas à Medida Provisória 871/2019, que tinha como objetivo endurecer o controle sobre descontos associativos no INSS, 96 foram elaboradas dentro de um escritório da Contag, segundo análise dos metadados desses documentos
Essas propostas, subscritas por 15 parlamentares — sendo nove do PT —, incluíram principalmente a eliminação da exigência de renovação anual para os descontos, estendendo o prazo para até cinco anos. A justificativa da entidade era que a renovação anual seria “praticamente inviável” para sindicatos rurais.
O resultado legislativo foi a suspensão dessa exigência anual, que chegou a ser adiada para três anos, embora nunca tenha sido implementada. Em 2022, uma nova MP revogou de vez qualquer mecanismo de revalidação para aposentados e pensionistas.
Em resposta, a Contag afirma que atua há seis décadas em apoio aos trabalhadores rurais e rejeita qualquer comparação com práticas fraudulentas. Alega que as emendas visavam evitar prejuízos a sindicatos sérios, e que foram propostas a partir de demandas do Legislativo.
Contexto e desdobramentos:
| Tema | Detalhes |
|---|---|
| Lobby e autoria | Metadados revelam que a Contag é a principal autora das 96 emendas, mesmo apresentadas por parlamentares |
| Mudanças na MP | As principais alterações inclinam-se ao fim da revalidação anual, transferindo aos sindicatos o poder de gerenciar descontos no INSS. |
| Reação do poder público | A PF investiga o caso como parte da “Operação Sem Desconto”, que apurou desvios de até R$ 6,3 bilhões . |
| Defesa da Contag | A entidade nega irregularidades, diz ter respaldado propostas legítimas e que parlamentares agiram de forma independente . |
O episódio evidencia como uma organização com suspeita de irregularidades financeiras pode influenciar diretamente a fórmula de leis e alterar itens destinados a coibir fraudes. Isso levanta questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de transparência e fiscalização no processo legislativo.
