PF confirma que calibre 38 passa a ser restrito e nega registro da arma
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), pretende implementar um novo decreto para restringir ainda mais o acesso ao porte de armas no Brasil. Nesse decreto, haverá um aumento nas restrições quanto à potência das armas que a população poderá adquirir, desde que estejam aptas para o porte.
De acordo com o texto do decreto, as armas cuja munição comum produza energia acima de 407 joules na saída do cano serão consideradas restritas. Isso significa que o calibre 38 especial, que atualmente tem uma energia de 437,88 joules de acordo com a Portaria 1.1222/2019 do Exército, entrará na categoria de restrição. Dessa forma, em tese, o calibre 38 especial será destinado principalmente a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.
É importante mencionar que o decreto não especifica quais calibres serão permitidos ou restritos. O Ministério da Justiça foi contatado para comentar sobre o assunto, mas até o momento não deu retorno.
Outras medidas também têm gerado controvérsia, como as ações que a Polícia Federal deve tomar, como negar novos pedidos de aquisição de armas de fogo de uso restrito, bem como a renovação de licenças antigas e regulares para armas de calibre 9 mm. Com base nessas medidas, os policiais poderão ficar limitados a adquirir apenas duas armas, considerando que a aquisição não será para uso restrito. Essas medidas têm sido objeto de muitas críticas e debates na sociedade. O governador Flávio Dino admitiu que “tem muita gente reclamando” em relação ao decreto de armas.
