PGR alega má-fé da J&F e pede retomada de julgamento bilionário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a revogação da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que interrompeu o julgamento relacionado à disputa bilionária entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
O subprocurador-geral Antonio Carlos Martins Soares emitiu um despacho contundente, acusando a J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de ter “induzido a erro” o ministro para obter a suspensão do julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na véspera da sessão.
O último recurso da J&F para anular a venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence, avaliada em R$ 15 bilhões, seria julgado pelo TJSP em 24 de janeiro. A decisão de Campbell suspendeu a sessão do TJSP, acatando o argumento da J&F de que a juíza responsável pelo processo o sentenciou enquanto vigorava a decisão de um desembargador que havia suspendido o andamento da ação.
A PGR argumenta que a própria J&F sabia que a decisão do desembargador apenas suspendia recursos a serem julgados no TJSP, e não as ações em primeira instância. A Procuradoria alega que a J&F continuou a se manifestar no processo após a decisão da Justiça paulista e critica o uso da reclamação como “via de atalho” para obter a cassação de sentenças desfavoráveis.
A disputa entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado começou em 2017, envolvendo a venda de 100% da Eldorado para a empresa indonésia. Desde então, a J&F busca anular o resultado da arbitragem que favoreceu a Paper Excellence, acusando-a de descumprir garantias e prazos, enquanto a Paper alega que a empresa brasileira dificultou a conclusão da transação. O caso está em andamento nos tribunais brasileiros.
