PGR apoia condenação de Marco Feliciano por incentivar discriminação contra LGBTs
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em apoio à manutenção da condenação do deputado Marco Feliciano (PL-SP) por promover a discriminação da comunidade LGBTQIA+. O parlamentar foi sentenciado pela Justiça de São Paulo a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos à ONG Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual.
O caso surgiu devido às declarações de Feliciano em relação a uma performance da artista Viviany Beleboni, uma mulher transgênero que simulou Jesus Cristo na cruz durante a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo em 2015. Na ocasião, o deputado classificou o evento como “blasfêmia” em publicações nas redes sociais.
Em maio do ano anterior, a Justiça bloqueou R$ 254 mil do deputado para garantir o pagamento da indenização, e ele recorreu ao STF para anular essa decisão. Marco Feliciano argumentou que a Justiça de São Paulo não considerou o entendimento do Supremo sobre o direito ao proselitismo religioso e à liberdade de expressão.
A PGR rejeitou essa justificativa, destacando que as publicações que resultaram na condenação do parlamentar podem incentivar a discriminação contra pessoas LGBTQIA+, pois abordam a “responsabilidade decorrente da veiculação de informações capazes de incentivar o discurso de ódio e a intolerância sem a diligência necessária por aquele que delas faz uso”.
O subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, em sua recomendação ao ministro relator do caso Nunes Marques, enfatizou que a liberdade religiosa não é absoluta e deve ser exercida de acordo com as delimitações constitucionais, conforme o princípio da convivência das liberdades públicas.
Em resposta, Marco Feliciano considerou o parecer da PGR como “uma peça meramente opinativa” que não abordou o mérito do processo e não vincula o julgamento da questão pelo STF.
