PGR Apresenta Recurso Contra Decisão do STF que Anulou Condenações de Dirceu

Anulação das sentenças por Gilmar Mendes permite ao ex-ministro voltar a ser elegível para eleições, enquanto a Procuradoria Geral da República busca reverter a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (5) da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações de José Dirceu, ex-ministro no governo Lula, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 28 de outubro, Gilmar Mendes havia determinado a nulidade de todos os atos processuais relacionados ao ex-juiz Sergio Moro nas ações penais contra Dirceu. O ministro do STF alegou que o ex-ministro não teve acesso a um “julgamento justo e imparcial”, uma vez que os processos haviam sido contaminados por irregularidades.

A PGR, em sua petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que, ao contrário do que ocorreu no caso de Luiz Inácio Lula da Silva, não houve uma “sequência de atos processualmente desvirtuados” que indicassem uma perseguição política. O órgão também rebate a tese de que a acusação contra Dirceu tenha sido manipulada para prejudicar outras pessoas.

Além disso, a PGR pediu que, caso Gilmar Mendes não reveja a decisão, o caso seja levado ao plenário da Segunda Turma do STF para uma nova análise.

Com a anulação das condenações, Dirceu deixou de ser considerado “ficha suja” e agora está apto a concorrer novamente a cargos públicos. O ex-ministro já começa a ser cogitado como possível candidato nas eleições de 2026.

Até o momento, a assessoria de Dirceu não comentou oficialmente sobre o recurso, mas a decisão de Gilmar Mendes tem grande impacto político, liberando o ex-ministro para retornar à cena eleitoral.

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