PGR avalia denunciar Bolsonaro por crime militar
Acusação seria por incitação à desobediência, podendo resultar até na perda de patente e benefícios militares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está analisando a possibilidade de apresentar uma nova acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, desta vez por crime militar. Caso a ação seja levada adiante, será a primeira vez que o ex-mandatário responderá por esse tipo de crime no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação seria por “incitação à desobediência”, conforme previsto no Artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos. Além disso, Bolsonaro poderia perder sua patente e até mesmo os benefícios financeiros como capitão reformado do Exército.
STF no comando do caso
Embora o crime seja de natureza militar, a denúncia não será encaminhada à Justiça Militar, mas sim ao STF, pois a Corte já decidiu que Bolsonaro tem foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do mandato.
Desde 2023, a legislação militar prevê punições também para quem compartilha materiais eletrônicos que incitem a desobediência, algo que poderia ser usado contra o ex-presidente.
Acusações acumuladas
Bolsonaro já enfrenta uma série de processos e investigações no STF, incluindo acusações de organização criminosa, tentativa de abolir o Estado de Direito, tentativa de golpe e danos ao patrimônio público.
Seus advogados sustentam que não há provas concretas contra ele, mas, dentro do STF, a tese de que houve uma tentativa de golpe segue prevalecendo nas decisões dos ministros.
