PGR barra pedido de prisão contra Eduardo Bolsonaro e lembra limites do poder parlamentar
Procurador-geral Paulo Gonet afirmou ao STF que deputados não têm autoridade legal para pedir a prisão de um colega; decisão frustra iniciativa de Lindbergh Farias e Talíria Petrone.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), um parecer em que nega o pedido de prisão apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo Gonet, parlamentares não possuem prerrogativa jurídica para solicitar a prisão de outro membro do Congresso. Apenas a Polícia Federal, o Ministério Público ou um assistente de acusação formalmente habilitado podem requerer medidas desse tipo.
“Suas Excelências não atuam no processo com as atribuições necessárias, o que impede qualquer solicitação válida de prisão”, destacou o chefe do MPF no documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes.
O caso está ligado a uma investigação que apura se Eduardo Bolsonaro tentou influenciar o governo dos Estados Unidos a impor barreiras comerciais contra o Brasil, o que poderia configurar crime de atuação política contra o próprio país.
Apesar de descartar o pedido dos deputados, Gonet não fechou a porta para futuras ações. Ele afirmou que, caso surjam novos elementos, a PGR poderá avaliar medidas cautelares, incluindo prisão preventiva.
Vale lembrar que, no mês passado, Gonet apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusando ambos de coação no curso do processo. Os dois estão atualmente residindo nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que Eduardo e Figueiredo apresentem resposta à denúncia em até 15 dias. Caso não o façam, a Defensoria Pública da União será responsável pela defesa.
Resumo da polêmica:
🔹 Lindbergh e Talíria pediram prisão de Eduardo Bolsonaro.
🔹 PGR disse que deputados não têm poder legal para isso.
🔹 Caso segue no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes.
🔹 Possibilidade de prisão futura não está descartada.
