PGR defende ida de Daniel Silveira para regime semiaberto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta quarta-feira (2), a favor da transferência do ex-deputado Daniel Silveira do regime fechado para o semiaberto. Silveira está preso desde fevereiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, que é responsável pelo caso, pediu a manifestação da PGR após a defesa do ex-parlamentar apresentar um novo pedido de soltura. O documento da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand.
Conforme destacou Chateaubriand, “cumpridas as exigências e confirmada a adequação aos critérios subjetivos, é possível conceder o benefício, conforme o artigo 112 da Lei de Execução Penal”.
O advogado de defesa de Silveira, Paulo Faria, informou à Gazeta do Povo que seu cliente já cumpriu mais de 25% da pena, conforme estipula a legislação para progressão de regime. Além disso, ressaltou que Silveira já está preso 150 dias além do tempo necessário. Agora, cabe ao ministro Moraes decidir se autoriza ou não a mudança de regime.
Em agosto, a PGR solicitou um exame criminológico e um relatório do presídio do Rio de Janeiro onde o ex-deputado está detido. A Secretaria de Administração Penitenciária do estado (Seap) forneceu os documentos, indicando que Silveira tem condições de progredir para o regime semiaberto.
A defesa do ex-deputado criticou o pedido da PGR, classificando-o como uma estratégia para atrasar a progressão de regime e uma atitude de abuso de autoridade. No entanto, os laudos apontaram uma melhora no comportamento de Silveira, que passou de “ótimo”, em fevereiro, para “excelente” em agosto.
Relatórios elaborados por psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras da Seap também deram pareceres favoráveis à mudança de regime, destacando que, sob o ponto de vista psiquiátrico, não há impedimentos.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, além de uma multa de R$ 270 mil, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Embora tenha recebido indulto do então presidente Jair Bolsonaro, a decisão foi anulada pelo STF no ano passado.
