PGR defende que representantes do X no Brasil sejam ouvidos pela PF

PGR defende que representantes do X no Brasil sejam ouvidos pela PF

Com a manifestação do Ministério Público, o caso retorna ao Supremo para decisão do ministro Alexandre de Moraes


Parece que o Ministério Público está buscando esclarecer o papel da empresa, representada por Elon Musk no Brasil, no cumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis na plataforma. A Procuradoria-Geral da República quer entender se Musk tem autoridade para determinar a publicação de postagens na plataforma, especialmente aquelas relacionadas a perfis suspensos por ordem judicial brasileira. Além disso, eles querem avaliar o alcance das publicações de Musk que criticam o Supremo Tribunal Federal e outras instituições brasileiras.

A recusa do ministro Alexandre de Moraes em aceitar o pedido dos representantes da empresa no Brasil para não serem responsabilizados por eventuais descumprimentos de ordens judiciais indica que o STF está sério sobre a necessidade de cooperação da empresa no processo.

Essa manifestação do Ministério Público significa um retorno do processo para a decisão do magistrado, onde o juiz poderá decidir sobre a necessidade de ouvir os representantes da empresa no Brasil e tomar outras medidas necessárias para o desenrolar do inquérito das milícias digitais.

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