PGR é contra pedido da Vale para reativar mina de níquel no Pará

Paulo Gonet, chefe da PGR, apresentou ao STF manifestação contrária a pedido da Vale para voltar a operar na mina Onça Puma, no Pará

A Procuradoria-Geral da República expressou sua oposição a um pedido da Vale para reativar as operações na mina de Onça Puma, que explora níquel no Pará. A interrupção das atividades na mina foi determinada pelo governo estadual em fevereiro e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Pará em 15 de abril.

Em seu parecer apresentado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra o pedido da Vale por questões processuais e defendeu que ele não seja sequer considerado para análise.

Gonet argumentou que a Vale não possui legitimidade processual para solicitar ao Supremo a revogação da decisão do desembargador Mairton Marques Carneiro, do TJ-PA. Foi Carneiro quem cancelou, a pedido do governo do Pará, uma ordem judicial de primeira instância que havia autorizado a retomada da licença para exploração da mina.

O chefe da PGR observou a Barroso que a empresa de mineração não é uma concessionária de serviço público, condição na qual, segundo precedentes do STF, poderia fazer o referido pedido.

Além de se opor à petição da Vale, Paulo Gonet também argumentou contra o conhecimento por parte do STF de outro pedido para reativar a mina, feito pelo município de Ourilândia do Norte (PA), onde o empreendimento está situado.

Gonet também apontou falta de legitimidade processual do município, argumentando que não estava entre as partes do processo nas instâncias inferiores; afirmou que o STF não teria competência sobre a petição; e destacou a necessidade de analisar as evidências que embasaram a decisão do TJ-PA, o que seria inviável na ação movida pelo município.