PGR mantém suspensão da privatização de escolas em São Paulo
Paulo Gonet dá parecer contrário ao decreto que entrega gestão de escolas à iniciativa privada
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se contra a suspensão da liminar que trava a privatização da gestão de 33 escolas estaduais em São Paulo. O decreto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, faz parte do programa PPP Novas Escolas, que transfere para empresas privadas a construção, manutenção e administração de serviços não pedagógicos das unidades de ensino.
A manifestação de Gonet ocorreu nesta segunda-feira (17/3) após um pedido do governo paulista para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que bloqueou temporariamente o avanço da privatização. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou um parecer da PGR.
Contestação judicial e impacto na educação
O decreto foi questionado pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo diretório estadual do partido. A principal crítica é que a medida retira do estado a responsabilidade pela gestão escolar, o que violaria a Constituição.
A administração estadual argumenta que a concessão à iniciativa privada permitirá a construção de novas unidades e melhorará a infraestrutura das escolas. No entanto, Gonet ressaltou que não há provas de que a suspensão da medida tenha prejudicado o ano letivo ou causado impactos administrativos graves.
Leilões, bilhões em contratos e protestos
O projeto PPP Novas Escolas foi dividido em dois lotes e leiloado na Bolsa de Valores. O Lote Oeste, com 17 escolas, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia, em um contrato de R$ 3,38 bilhões por 25 anos. Já o Lote Leste, com 16 unidades, ficou com o Consórcio SP Mais Escolas, comandado pela Agrimat, recebendo R$ 3,2 bilhões pelo mesmo período.
A privatização gerou revolta entre estudantes e professores, que organizaram protestos durante os leilões. Em uma das manifestações, a polícia usou bombas de gás para dispersar os participantes.
O governo paulista afirmou, em nota, que ainda não foi formalmente notificado sobre o parecer da PGR. Com a decisão, o embate jurídico continua, e o futuro do programa segue indefinido.
