PGR Oferecerá Curso Sobre Democracia A Réus Do 8/1 Para Combater Alienação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) planeja incluir uma cláusula nos acordos de não persecução penal que serão oferecidos aos réus acusados de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro. Essa cláusula exigirá que os acusados participem de um curso presencial sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado, com uma duração de cerca de dez meses.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, explicou ao UOL que, ao término do curso, não será aplicado um exame. No entanto, um supervisor estará presente para avaliar a frequência e o desempenho dos participantes.
Santos destacou: “A intenção é despertar essas pessoas, demonstrando que um golpe de Estado não é benéfico para o Brasil. O objetivo é ampliar a perspectiva desses indivíduos e afastá-los da alienação”.
Para aderir ao acordo, o réu também deverá admitir os crimes cometidos e ser considerado primário. Além disso, será imposta uma multa, cujo valor será determinado de acordo com a situação financeira de cada um. Essa multa será uma penalidade criminal e não será destinada a reparar os danos materiais causados pelos atos. Outra condição do acordo será a proibição do uso de redes sociais por um período de dez meses.
Segundo a coluna de notícias, advogados de 200 réus acusados de participar dos eventos antidemocráticos já entraram em contato com a PGR para manifestar interesse em fechar o acordo.
Essa concessão será oferecida a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, ou seja, provocar conflitos entre as Forças Armadas e as instituições. Essas condutas acarretam penas inferiores a quatro anos de prisão. Indivíduos flagrados vandalizando prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitos de organizar e financiar os eventos não serão elegíveis para esse tipo de acordo.
Ao aceitar o acordo, o réu evitará um processo judicial, ou seja, não será julgado ou preso. Se os termos forem cumpridos à risca, outra consequência positiva é que o denunciado manterá o status de réu primário.
Aqueles que aceitarem o acordo ficarão sujeitos a medidas restritivas de liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a obrigação de se apresentar periodicamente a um juiz.
Os detalhes dos acordos ainda estão em fase de finalização e são mantidos em sigilo. Após a assinatura dos termos entre os advogados e a PGR, eles serão encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal). É provável que Moraes homologue os acordos, visto que, em 22 de setembro, ele concedeu um prazo de 120 dias para a PGR decidir sobre a proposição desses acordos ao grupo de denunciados. As ações penais contra os réus que podem se beneficiar serão suspensas até que uma resposta seja apresentada.
