PGR pede ao STF arquivamento de inquérito que investiga Elon Musk
Paulo Gonet afirma que não há provas de atuação intencional da rede X contra o Judiciário brasileiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura supostas condutas do empresário Elon Musk, proprietário e CEO da rede social X.
A manifestação foi enviada ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após análise das provas reunidas ao longo de dois anos de investigação.
Investigação apurava suposta desobediência a decisões judiciais
O inquérito foi aberto em 2024 e tramitou no STF para investigar se a plataforma teria descumprido ordens judiciais que determinavam a suspensão de perfis acusados de disseminar desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições democráticas.
Também foram analisadas possíveis práticas de obstrução à Justiça e incitação ao crime.
Segundo a PGR, entretanto, os elementos coletados pela Polícia Federal não demonstraram que houve intenção deliberada da empresa em desrespeitar decisões judiciais.
“Falhas operacionais”, diz procurador-geral
No parecer encaminhado ao STF, Paulo Gonet argumenta que os episódios identificados durante a apuração configuraram falhas técnicas pontuais — e não resistência intencional ao cumprimento das ordens da Corte.
De acordo com o documento, eventuais inconsistências que permitiram o acesso temporário a conteúdos bloqueados foram corrigidas após notificação, sem indícios de fraude ou má-fé por parte dos representantes legais da empresa no Brasil.
O procurador ressaltou ainda que o entendimento consolidado do Supremo prevê responsabilização quando há descumprimento deliberado por provedores. Contudo, afirmou que, neste caso específico, não foram encontrados elementos suficientes que indiquem conduta dolosa por parte da plataforma.
Decisão final caberá a Alexandre de Moraes
Agora, a palavra final será do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caberá a ele decidir se acolhe o pedido da Procuradoria e determina o arquivamento definitivo do inquérito.
A investigação ganhou repercussão após declarações públicas de Elon Musk criticando decisões do ministro relacionadas ao bloqueio de perfis investigados por ataques às instituições democráticas.
Com o parecer da PGR, o processo entra em uma nova fase, aguardando a decisão do Supremo sobre o futuro da apuração.
