PGR Pede Cassação de Carla Zambelli por Envolvimento em Invasão ao Sistema do CNJ

Procuradoria aponta ataques coordenados para desestabilizar o Judiciário e pede condenação da deputada e do hacker Walter Delgatti

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de sistema e falsidade ideológica. O pedido está relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que pode levar à cassação do mandato da parlamentar.

De acordo com a PGR, as ações de Zambelli e Delgatti não se limitaram a crimes individuais, mas representaram uma ameaça à segurança e à integridade do Poder Judiciário.

“Os atos praticados pelos denunciados comprometeram a segurança, o sigilo de dados sensíveis e a fé pública do Poder Judiciário”, afirmou a Procuradoria no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ataque ao Judiciário e incentivo a atos antidemocráticos

A denúncia aponta que Zambelli e Delgatti orquestraram ataques ao sistema do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e estimular atos contra a democracia.

“Os ataques coordenados pela deputada e executados pelo hacker tiveram o claro propósito de questionar a legitimidade do Judiciário e incitar atos antidemocráticos, visando desestabilizar as instituições republicanas”, destacou a PGR.

A Procuradoria também argumenta que a conduta da parlamentar demonstra falta de compromisso com o cargo e disposição para práticas ilícitas ao longo do mandato.

Crimes e possíveis penas

A PGR pediu a condenação de Zambelli e Delgatti com base nos crimes de invasão a dispositivo informático (artigo 154-A do Código Penal) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). Como o crime foi cometido contra uma instituição pública, a pena pode ser agravada.

Além disso, a denúncia inclui a acusação de concurso de pessoas (artigo 29) e concurso material (artigo 69), o que pode aumentar a pena total a ser aplicada.

Possível cassação do mandato

Se o STF condenar Zambelli a uma pena superior a quatro anos, a Corte poderá comunicar a Câmara dos Deputados para que analise a cassação de seu mandato. Caso isso ocorra, a deputada também pode se tornar inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, Zambelli não comentou publicamente sobre o pedido da PGR, mas aliados políticos avaliam que o caso pode ter grande impacto dentro do PL e do núcleo bolsonarista no Congresso.

Cassação pelo TRE-SP

Além desse caso, Zambelli já teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder político e disseminação de fake news sobre as eleições de 2022.

O tribunal também determinou sua inelegibilidade por oito anos. Em resposta, a deputada afirmou que está sendo alvo de “perseguição política” e criticou a anulação dos mais de 946 mil votos que recebeu no pleito.