PGR quer que Filipe Martins autorize EUA a divulgarem dados de viagens
Paulo Gonet defendeu também que Moraes acione o Ministério da Justiça
A Procuradoria Geral da República (PGR) está solicitando que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorize o governo dos Estados Unidos a fornecer informações sobre suas entradas e saídas do país. O Departamento de Estado dos EUA se recusou a fornecer essas informações sem a autorização de Martins e por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis, e permanece detido. A prisão foi autorizada com base no argumento da Polícia Federal, aceito por Moraes, de que Martins estava foragido e representava risco de fuga do país. No entanto, quando a ordem de prisão foi emitida, a PF conseguiu localizá-lo facilmente.
Após a recusa do Departamento de Estado dos EUA em fornecer as informações solicitadas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que Moraes acionasse o Ministério da Justiça e Segurança Pública para iniciar o trâmite de cooperação internacional. Gonet argumentou que as informações solicitadas seriam do interesse de Martins e poderiam fortalecer a defesa do ex-assessor.
O parecer da PGR, datado de 18 de abril, será analisado por Moraes nos próximos dias. Desde sua prisão em fevereiro, Martins está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.
A defesa de Martins expressou perplexidade com a inversão do ônus da prova no processo penal brasileiro e afirmou ter comprovado várias vezes a permanência de Martins no território brasileiro em dezembro de 2022, inclusive apresentando uma resposta oficial da Alfândega americana.
Anteriormente, atendendo a um pedido da PGR, Moraes determinou que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitasse informações ao governo dos EUA sobre as viagens de Martins. No entanto, o Departamento de Estado dos EUA se recusou a compartilhar essas informações sem o consentimento expresso do interessado.
Moraes também aceitou o requerimento para acessar as imagens do embarque da comitiva presidencial em dezembro de 2022, mas a Força Aérea Brasileira informou não possuir câmeras de segurança na região de embarque de autoridades.
