PGR reage e tenta barrar decisão de Toffoli que pode devolver milhões ligados à Lava Jato

Procurador-geral vê risco de impunidade e acusa manobra que favorece corrupção ao liberar R$ 26,5 milhões

A Procuradoria-Geral da República decidiu reagir à mais uma decisão controversa do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Para a PGR, a medida representa um grave retrocesso no combate à corrupção.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com recurso no STF pedindo a suspensão imediata da decisão. Caso o dinheiro já tenha sido devolvido, ele solicita que os valores retornem ao controle do Judiciário. Segundo Gonet, a liberação ocorreu mesmo diante da existência de provas robustas de desvios de recursos públicos.

Provas continuam válidas, diz PGR

No recurso, a PGR afirma que, apesar de algumas provas terem sido anuladas por decisões recentes do STF, ainda permanecem evidências sólidas, especialmente aquelas obtidas por cooperação internacional com autoridades da Suíça. Esses dados apontariam a manutenção de mais de US$ 4 milhões em contas no exterior, diretamente ligadas a esquemas de corrupção na Petrobras.

Além disso, depoimentos de delações premiadas, que não foram anulados pela Corte, indicariam a negociação de propinas em contratos da estatal. Para Gonet, esse conjunto probatório impede qualquer tipo de devolução e sustenta plenamente uma ação de ressarcimento ao erário.

“A liberação desses valores representa prejuízo direto ao interesse público”, sustenta a PGR, ao afirmar que o dinheiro bloqueado tem origem ilícita e deve servir para recompor o patrimônio público, não para beneficiar condenados.

Decisão polêmica e histórico de anulações

A controvérsia teve início quando Toffoli anulou, em setembro, todos os atos do processo contra Gonçalves, estendendo a ele entendimentos aplicados a outros casos da Lava Jato. A decisão ocorreu mesmo após o trânsito em julgado da condenação, quando o ex-gerente já cumpria pena.

Em 2024, o próprio STF havia mantido a sentença de 17 anos e nove meses de prisão, inclusive com voto favorável do próprio Toffoli. Ainda assim, com a anulação do processo, abriu-se espaço para a devolução dos valores, o que gerou forte reação da PGR e da Petrobras, que defendiam a manutenção do bloqueio como garantia de eventual reparação civil.

Repúdio à “passada de pano”

A atuação de Toffoli vem sendo alvo de críticas por repetir decisões que esvaziam condenações da Lava Jato, sob o argumento de irregularidades processuais e da tese de conluio revelada pela chamada “Vaza Jato”. Para críticos, no entanto, essas decisões acabam funcionando como uma verdadeira “passada de pano” em casos de corrupção, beneficiando réus condenados e enfraquecendo anos de investigações.

A iniciativa da PGR sinaliza uma tentativa de frear o que muitos enxergam como um desmonte silencioso do combate à corrupção, em nome de interpretações jurídicas que ignoram provas materiais, cooperação internacional e o interesse coletivo.

No centro da disputa, fica uma pergunta incômoda: até que ponto decisões judiciais podem anular condenações e devolver milhões sem alimentar a sensação de impunidade?