PGR recomenda que Daniel Silveira avance para regime aberto
Ex-deputado cumpre pena em semiaberto e já apresentou bom comportamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ).
O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, destacou que Silveira já cumpriu 25% da pena e mantém boa conduta carcerária, atendendo aos requisitos legais para o benefício. Segundo o parecer, “considerando que o requerente cumpriu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal se manifesta pelo deferimento do pedido”.
Recentemente, em 11 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou a remição de 113 dias de pena do ex-parlamentar, fruto de atividades de estudo, trabalho e leitura. Na ocasião, a PGR também apoiou a redução.
Histórico da condenação
Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele progrediu para o semiaberto em outubro de 2024 e obteve liberdade condicional em dezembro, mas retornou à prisão no mesmo mês por descumprir medida que exigia seu retorno a Petrópolis (RJ) até às 22h.
O caso continua a chamar atenção do público e da imprensa, refletindo debates sobre cumprimento de penas, progressão de regime e comportamento carcerário de figuras públicas.
