PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da J&F

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões decorrente de um acordo firmado em 2017 entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral, Paulo Gonet, assinou o recurso na segunda-feira (5).

Toffoli suspendeu o pagamento da multa em dezembro, alegando “dúvida razoável” no acordo sobre a “voluntariedade dos acordos” da empresa dos irmãos Batista, após a apreensão de mensagens entre autoridades pela operação Spoofing, vazadas pelo hacker Walter Delgatti Neto.

O PGR entende que não há relação entre a operação Spoofing e o pedido da J&F, uma vez que o acordo da empresa não foi firmado pela equipe que coordenava a operação Lava Jato no Paraná, alvo do vazamento de conversas.

Toffoli autorizou o acesso da J&F às mensagens apreendidas pela operação Spoofing. A Novonor (antiga Odebrecht) também entrou com um pedido semelhante no STF e obteve a suspensão do pagamento do acordo.

A J&F argumenta que ambas, J&F e Novonor, foram prejudicadas pelos mesmos abusos praticados no contexto da operação Lava Jato. A empresa alega uma “inconstitucionalidade estrutural e abusiva” nas investigações.

A defesa do grupo sustenta que provas consideradas ilícitas pelo Supremo não podem ser usadas contra eles, uma vez que fecharam a leniência “num contexto de abusos idêntico àquele que também vitimou a Odebrecht”. Vale mencionar que há uma ligação indireta de Toffoli com a J&F, pois sua esposa, Roberta Rangel, é advogada e presta assessoria jurídica para a empresa no litígio contra a empresa estrangeira Pap.