PGR Solicita que STF Torne Réus 11 Denunciados pelo Suposto Plano de Golpe

Procuradoria defende o julgamento de militares ligados ao “núcleo 3” por tentativa de golpe de Estado

Em um novo movimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra 11 militares do chamado “núcleo 3” e os torne réus no caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisou as defesas apresentadas pelos denunciados e se posicionou contra as alegações de inocência feitas por eles. A PGR já havia denunciado 34 pessoas, das quais 11 fazem parte do “núcleo 3”. Entre os pedidos das defesas, destacam-se:

• Bernardo Romão: solicita a improcedência das acusações;
• Cleverson Ney Magalhães: questiona a falta de justa causa para a denúncia;
• Fabrício Moreira de Bastos: pede a rejeição da denúncia e a suspeição de diversos ministros do STF;
• Hélio Ferreira Lima: alega nulidade de provas e cerceamento de defesa;
• Márcio Nunes de Resende Júnior: argumenta que o STF não tem competência para julgar o caso;
• Nilton Rodrigues: questiona a falta de justa causa e a improcedência das acusações;
• Rafael Martins de Oliveira: apresenta pedidos semelhantes de incompetência e cerceamento de defesa;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo: alega inépcia da denúncia;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior: solicita julgamento presencial;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: contesta a competência do STF e a imparcialidade no processo;
• Wladimir Matos Soares: defende a incompetência do STF e a falta de fundamentação na denúncia.

Gonet rebateu as alegações, destacando que, no caso de Theophilo, a contestação sobre a regularidade de um depoimento só foi feita após a denúncia, o que não seria razoável. O procurador ainda afirmou que as alegações de que o depoimento teria sido induzido são desprovidas de provas concretas.

O PGR também lembrou que pedidos anteriores de impedimento e suspeição dos ministros do STF foram rejeitados pela Corte, e que, em relação à solicitação de Fabrício Moreira de Bastos, Barroso, Toffoli e Fachin não fazem parte da Primeira Turma, responsável por analisar o caso.

Por fim, Gonet afirmou que a decisão do STF, tomada em 11 de março, ampliou o foro por prerrogativa de função para que investigações envolvendo autoridades com foro especial continuem a ser conduzidas pela Corte, já que as ações dos denunciados estão intimamente relacionadas às dos envolvidos com esse foro.

Essa decisão ocorre em meio à complexidade do caso, que também envolve a validade da delação premiada de Mauro Cid, utilizada como parte das investigações sobre o plano de golpe.