PL de deputado do PT prevê prisão para quem causar constrangimento a autoridade pública

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um novo crime no Código Penal brasileiro, denominado “causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra”. O autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), busca combater o constrangimento e a violência dirigidos a autoridades públicas e seus familiares. O projeto sugere uma pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa para esse crime, com a aplicação em dobro da pena em casos de cometimento via redes sociais ou envolvimento de mais de três pessoas. O deputado destaca que a motivação para a proposta é a frequência de ameaças, violência e xingamentos direcionados a autoridades públicas, considerando essas ações como ataques à autoridade no regime democrático. O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados antes de ir para votação no Plenário.