PL de Mourão para anistiar envolvidos no 8 de janeiro é aprovado por 51%

O Projeto de Lei (PL) nº 5064/2023, proposto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e que busca conceder anistia aos envolvidos no ataque aos três poderes em 8 de janeiro, está sendo submetido a uma consulta pública no site do Senado Federal. Até o momento, mais de 753 mil pessoas participaram da consulta, e a maioria, representando 51%, expressou concordância com o texto.

O PL propõe a anistia para aqueles acusados ou que venham a ser acusados de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, exceto para aqueles envolvidos em dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. Mourão argumenta que os órgãos de persecução penal não conseguiram individualizar as condutas dos manifestantes e critica as condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) como desproporcionais e injustas.

A consulta pública teve início em outubro do ano passado e faz parte do processo legislativo no Senado. Até agora, 51% dos participantes, totalizando 389 mil votos, apoiaram a proposta de anistia. Vale ressaltar que as opiniões expressas na consulta pública são indicativas da vontade pública, mas não têm caráter vinculante para a decisão final. O PL está atualmente na Comissão de Defesa da Democracia do Senado, aguardando o relatório do senador Humberto Costa.