PL leva aumento do IOF ao STF, e Moraes assume relatoria de caso polêmico
Partido contesta decretos de Lula e Haddad e acusa governo de usar imposto para arrecadar mais, sem justificativa legal
O Partido Liberal (PL), que tem entre seus membros o ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado em maio pelo Ministério da Fazenda. O caso foi distribuído por sorteio e ficou sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Na ação, o partido pede que sejam suspensos dois decretos — assinados pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad — que modificaram a forma de cobrança do IOF em diversas operações, como crédito para empresas, transferências internacionais, investimentos externos e operações cambiais.
Segundo o PL, o reajuste não apenas é inconstitucional, como também representa um desvio da função original do imposto. A legenda argumenta que o IOF, por ser um tributo de natureza extrafiscal — ou seja, usado para regular a economia e não para arrecadar —, não pode ser alterado dessa maneira apenas por decreto presidencial.
“O que se vê é um aumento de mais de 60% na arrecadação, o que descaracteriza totalmente a natureza regulatória do IOF”, afirma o partido na petição.
A legenda acusa ainda o governo de utilizar os decretos (nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025) com o único objetivo de engordar os cofres públicos. Na visão do PL, uma mudança tão significativa só poderia ocorrer por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional — e não por simples ato do Executivo.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido de liminar e dar o próximo passo sobre a validade das medidas que, segundo o PL, penalizam empresas e cidadãos sob o pretexto de regulação econômica, mas com claro foco arrecadatório.
